Cláusula de Não Concorrência

Questão muito comum envolvendo profissionais da área comercial, sobretudo vendedores, diz respeito à polêmica cláusula de não concorrência, que pode ser resumida como um acordo celebrado entre as partes (empregador e empregado), por prazo determinado, no qual o trabalhador se compromete a não trabalhar para a concorrência após o encerramento do vínculo empregatício.

Para que tenha validade, o empregador deve oferecer uma contrapartida financeira ao empregado, de forma que ele seja adequadamente recompensado pelas restrições que enfrentará durante o período acordado.

De forma geral, tal cláusula tem sido aceita pelos tribunais desde que haja uma compensação financeira adequada durante o período de restrição (geralmente até 2 anos), além de uma delimitação quanto às atividades proibidas, quanto ao tempo e quanto ao espaço, já que o empregado não pode ser impedido de prestar todo e qualquer serviço em qualquer região geográfica.

Além disso, trata-se de um acordo entre as partes, não podendo ser imposto pelo empregador ao empregado.

Vale destacar que durante a vigência do contrato de trabalho a concorrência é proibida, sendo passível, até mesmo, de demissão por justa causa. 

Uma cláusula bem redigida, no momento certo e com condições razoáveis pode evitar inúmeros problemas.